Um Beneficio Social representa um pagamento de programa social do governo federal vinculado a um CPF, ou uma renuncia fiscal vinculada a um CNPJ.

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Tipagem — Pessoa Fisica

{
  "auxilio_brasil": [
    {
      "nome_favorecido": "MARIA DA SILVA",
      "mes_competencia": "202301",
      "valor_parcela": 600.00,
      "uf": "MG",
      "nome_municipio": "BELO HORIZONTE"
    }
  ],
  "bolsa_familia": [],
  "auxilio_emergencial": [],
  "bpc": []
}

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Programas disponíveis

ProgramaDescricao
Auxilio BrasilPrograma de transferencia de renda (substituto do Bolsa Familia)
Bolsa FamiliaPrograma historico de transferencia de renda
Auxilio EmergencialPagamentos durante a pandemia (2020-2021)
BPCBeneficio de Prestacao Continuada (idosos e deficientes)

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Tipagem — Pessoa Juridica (Renuncias Fiscais)

{
  "renuncias_fiscais": [
    {
      "cnpj": "12345678000199",
      "razao_social": "EMPRESA LTDA",
      "tipo_renuncia": "ISENCAO",
      "tributo": "IRPJ",
      "valor_renuncia": 50000.00,
      "ano_calendario": "2023"
    }
  ]
}

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Conexoes

  • Pessoa — como beneficiario (CPF)
  • Empresa — como beneficiaria de renuncia fiscal (CNPJ)

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Endpoints

RotaDescricao
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GET /beneficios/cnpj/{cnpj}Renuncias fiscais por CNPJ