Uma Divida representa uma inscricao na divida ativa federal. Existem tres tipos: Divida Ativa da Uniao, FGTS e Previdenciaria.

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Tipagem

{
  "cpf_cnpj": "12345678901",
  "nome_devedor": "JOAO DA SILVA",
  "numero_inscricao": "12345678",
  "situacao_inscricao": "ATIVA NAO AJUIZADA",
  "receita_principal": "IRPF",
  "data_inscricao": "2020-03-15",
  "valor_consolidado": 15420.50,
  "indicador_ajuizado": "NAO"
}
CampoTipoDescricao
cpf_cnpjstringDocumento do devedor
nome_devedorstringNome do devedor
numero_inscricaostringNumero da inscricao
situacao_inscricaostringATIVA NAO AJUIZADA, ATIVA AJUIZADA, SUSPENSA
receita_principalstringTipo de tributo (IRPF, CSLL, COFINS, etc.)
data_inscricaostringData da inscricao
valor_consolidadonumberValor consolidado em R$
indicador_ajuizadostringSe ja foi ajuizado judicialmente

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Tipos

TipoDescricao
Ativa da UniaoTributos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS)
FGTSDividas do Fundo de Garantia
PrevidenciariaContribuicoes previdenciarias (INSS)

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Conexoes

  • Pessoa — como devedor (CPF)
  • Empresa — como devedor (CNPJ)
  • Processo — dividas ajuizadas geram execucoes fiscais

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Endpoints

RotaDescricao
GET /dividas/cpf/{cpf}Dividas por CPF
GET /dividas/cnpj/{cnpj}Dividas por CNPJ